Dossiê/Processo 6012 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 1920. Autor: Amorim, Joaquim Bello de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

6012

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 1920. Autor: Amorim, Joaquim Bello de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1909 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v 42f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Amorim, Joaquim Bello de

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Antônio Joaquim Albuquerque

Notice biographique

Nom du producteur

Azevedo, João Luiz de Paula

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante naturalista ajudante do Museu Nacional, propôs ação ordinária para haver os vencimentos devidos e para que tal pagamento continue sendo efetuado até que seja restituído ao cargo vitalício de que fora privado, já que houve a supressão do cargo que ocupava de naturalista ajudante enquanto categoria vitalícia. O autor deveria ter sido considerado em disponibilidade ativa, recebendo os respectivos pagamentos até que fosse remanejado para outro cargo de igual categoria sendo dada a causa no valor de 20:000$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 5211 de 11/02/1899 Decreto nº 1159 Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13 Lei nº 243 de 30/11/1841 Decreto nº 1179 de 26/12/1892 Decreto nº 857 de 12/11/1857 Lei nº 1939 de 28/08/1908, artigo 9 e o Código Civil, artigo 178, parágrafo 10. O direito foi considerado prescrito, logo encerrando-se a causa. Taxa Judiciária, 1912; Carta de Nomeação, 1895.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Amorim, Joaquim Bello de

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Mello, Antônio Joaquim Albuquerque;Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-11-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Márcio 20/10/04 Anna Clara 26/10/04 Flávio 24/02/05 Anna Clara 16/06/05 Evelyn 30/06/05 Marcella 02/09/05 Alan 16/11/05

        Accession area