Dossiê/Processo 10183 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19024. Autor: Almeida, Henrique Fereira de. Réu: União Federal.

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Reference code

10183

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19024. Autor: Almeida, Henrique Fereira de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1921; 1929 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 46f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Freitas, Victor Manoel de

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Name of creator

Almeida, Henrique Fereira de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Cruz, Jorge Claudino de Olioveira

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Name of creator

Pereira, Álvaro da Silva Lima

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, capitão da Guarda Nacional, requereu assegurar seus direitos perante ato da mesa examinadora que o reprovou como candidato a Oficiais do Exército de 2a. Linha. Ele submeteu-se às provas, entretanto foi reprovado por não ter freqüentado as aulas da escola. Acontece que com o aviso nº 1182 de 26/10/1918 o autor poderia fazer os exames se com um mês de antecedência avisasse ao diretor, apresentasse um atestado de aproveitamento de instrução e pagasse a taxa de inscrição. Ação julgada improcedente, autor condenado nas custas. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1921; Jornal Diário Oficial, 26/02/1920; Regulamento, Escola Tática e de Tiro da Guarda Nacional, 17/11/1920; Recibo, Recebedoria do Rio de Janeiro, 1923; Decreto nº 13040 de 29/05/1918, artigo 22; Decreto nº 3603 de 11/11/1918; Decreto nº 4775 de 1903, artigo 4o.; Decreto nº 3564 de 22/01/1900, artigo 15.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 12

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Almeida, Henrique Fereira de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Cruz, Jorge Claudino de Olioveira

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    30/11/06

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area