Dossiê/Processo 10187 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19022. Autor: Gonçalves, M. J.. Réu: Banco Alemão Transatlântico.

Área de identificação

Código de referência

10187

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 19022. Autor: Gonçalves, M. J.. Réu: Banco Alemão Transatlântico.

Data(s)

  • 1917; 1923 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 219f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Biografia

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

Nome do produtor

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, morador da cidade de Manaus, estado do Amazonas, liquidatário da massa falida de Kiernau and Green, requereu revogação do endosso feito pela firma falida por um de seus sócios, dentro do termo legal da falência, dos títulos cambiais ou, se não for possível, da indenização pelos prejuízos. Um dos sócios endossou títulos cambiais da firma a um de seus credores de Hamburgo. Essa operação foi feita para fraudar a massa, prejudicando uns credores em benefício de outro. O banco é responsável pelos títulos cambiais. Foi rejeitada a exceção da incompetência oposta pelo réu, condenado nas custas. Houve agravo, Supremo Tribunal Federal negou procedência. Houve apelação, o STF deu provimento, reformando a sentença. O juiz Olympio de Sá julgou a ação improcedente. Houve nova apelação que o STF negou provimento. Procuração, Tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32 - RJ, 1917; Taxa Judiciária, 1917; Emolumentos de Ministros, 1917; Jornal Diário Oficial, 19/09/1916, 27/07/1916; Nota Promissória, 1919; Termo de Apelação 2, 1918, 1921; Custas Processuais, 1918.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Gonçalves, M

    J.. Réu

    Banco Alemão Transatlântico

    Advogado

    Pimentel, Bento de Barroso

    Ministro do STF

    Lessa, Pedro Augusto Carneiro

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Porto, Souza Alves da Cunha

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso