Dossiê/Processo 17759 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18929. Autor: Sousa, Bernardino Antonio de;Sousa, Irene RIbeiro de;Herculano Antonio de. Réu: Companhia de Mineração e Metalurgia Brasil.

Identificatie

referentie code

17759

Titel

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18929. Autor: Sousa, Bernardino Antonio de;Sousa, Irene RIbeiro de;Herculano Antonio de. Réu: Companhia de Mineração e Metalurgia Brasil.

Datum(s)

  • 1920; 1931 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 290f.

Context

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Naam van de archiefvormer

Biografie

Naam van de archiefvormer

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram lavradores, domiciliados no município de Entre-Rios, Estado de Minas Gerais e a ré era estabelecida na Capital Federal, com sede na Rua General Camara, 37, 1o. andar. Por escritura pública na comarca de Entre-Rios, Alcides Batista Ferreira e sua mulher e José Gerpacher e sua mulher tranaferiram à suplicada os contratos de compra e venda do minério de manganês existentes nas jazidas denominadas Canavial e Mata do Sabugo, e dos terrenos em que estão as jazidas, na fazenda de propriedade dos suplicantes, no Distrito de Sassuhy, comarca de Entre-Rios, segundo notas do tabelião Ferreira de Carvalho, de Belo Horizonte. Os compadres que se utilizariam dos terrenos somente para a extração de manganês, e responderiam por qualquer danos causados aos supplicantes. O s suplicates vinham havia um ano, entretanto, fazendo a devastação de matas, extração de madeira construção de diversas, a abertura de caminhos desnecessários, abertura de valas para água, soltando animais nas lavouras dos autores. Pediram então a condenação ao pagamento dos danos e prejuizos, e custos, e para isso pediu-se a citação da suplicada na figura de seus diretores Antonio Dias Garcia e Antonio Leite da Silva Garcia, dando `a causa o valor de 10:000$000 réis. Foi julgado improcedente a ação. O autor apelou ao Supremo Tribunal Federal que negou provimento ao recurso. Procuração, 1º Ofício de Notas, Rio de Janeiro, 1920, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Escritura de Compra e Venda, Tabelião José Ferreira de Carvalho, 1917; Carta Precatória para Inquirição de Testemunha dirigida ao Juiz Federal da Seção do Estado de Minas Gerais, 1920; Autos de Precatória entre o Juízo Federal da 2ª Vara do Distrito Federal e o Juízo Federal de Minas Gerais, 1920; Advogado Virgilio de Oliveira Castilho, Rua da Quitanda, 69 - RJ.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Sousa, Bernardino Antonio de;Sousa, Irene RIbeiro de;Herculano Antonio de

    Réu

    Companhia de Mineração e Metalurgia Brasil

    Advogado

    Fonseca, José Eduardo da

    Ministro do STF

    Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Lins, Edmundo Pereira

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira;Guimarães, Hemetério José Pereira;Pacheco, José Hygino da Silva;Ferraz, José Olinto;Medeiros, José

    Escrevente

    Barrozo, Mario Capello

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    17/08/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Leandro

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik