Dossiê/Processo 16268 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18922. Autor: Moraes, Oscar Leonidas Correa de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 74f.

O autor era primeiro tenente do Exército. Pediu que lhe fosse assegurada a autoridade do seu posto a contar de 1/10/1897. Em 20/12/1889 era praça do Exército e passou a cadete comissionado no primeiro posto do Exército por ter se portado com bravura no combate de Cadantuba, em junho do mesmo ano, no Paraná, contra forças revolucionárias e a favor da ordem constitucional. Nessa ocasião teria se perdido seu arquivo, junto com todos os assentamentos relativos a oficiais e praças no Batalhão de Infantaria. Também teria combatido com bravura no Estado da Bahia, na Campanha dos Canudos. Pediu-se a contagem de seu posto através de seus atos de bravura, assim como todas as vantagens decorrentes, ressarcimento e custas legais. Deu à causa o valor de 2:000$000 réis. Julgada nula a ação, condenando o autor nas custas. Ele entrou com apelação, negada pelo STF. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1911, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ, 1918, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920; Carta Patente, assinada por Prudente de Moraes Barros, 1897; Ordem do Dia, 1897; Taxa Judiciária, 1920; Termo de Apelação, 1921; Lei nº 1836 de 30/12/1907; Decreto nº de 03/11/1894; Decreto nº 3564 de 22/01/1900; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Lei nº 2356 de 31/12/1910.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 07

7/10/2007

Giselle (R)