Dossiê/Processo 17426 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18684. Autor: Prado, Antônio da Silva. Réu: São Paulo Nothern Railroad Company.

Textuais. 3v. 863f.

O autor, conselheiro, pediu a nulidade de escritura através da qual a ré teria adquirido o ativo da Estrada de Ferro de Araraquara e a autorização de cancelamento da inscrição hipotecária, que garantia uma emissão de debentures da empresa, tendo em vista a falência desta empresa. Trata-se do terceiro volume do processo, uma ação ordinária que sofrera apelação civil, agravo de petição. O proceso foi julgado nulo, o autor condenado nas custas. A sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, o pedido foi julgado prejudicado. Procuração, Tabelião Alberto C. Barros, Araraquara, SP, 1918, Tabelião Gabriel Ferreira da Cruz, Rua do Rosário, 69 - RJ, 1918, Tabelião Alfredo Firmo da Silva, Rua da Quitanda, 1, SP, 1918, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1918, Tabelião Theodoro Figueiredo, São Paulo, 1918, Tabelião Atto Macuco Borges, Rua 15 de Novembro, 76, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Termo de Apelação, 1918; Apólice da ré, 1926; Livro de Transferência, Companhia de Estrada de Ferro de Araraquara, 1918, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ; Certidão de Títulos, Depósito Público da Comarca da Capital de São Paulo, 1918; Regulameto nº 737 de 1850, artigo 465; Decreto nº 177A de 15/09/1893, artigos 1 e 4; Decreto nº 434 de 04/07/1891, artigos 41 e 44; Lei nº 2024 de 1908; Lei nº 221 de 29/11/1894, artigo 10; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 34; Decreto nº 5561 de 19/06/1905, artigo 144; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 16.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil
• francés

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 04

8/7/2007

Stefan