Dossiê/Processo 7809 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18070. Autor: Companhia Norte Mineira. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

7809

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 18070. Autor: Companhia Norte Mineira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1904; 1906 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

A autora alegou ser credora da ré no valor de 30:000$000 réis. Esta colocou que foi rescindido o contrato no dia 31/12/1896, feito com a ré, para a fundação de núcleos coloniais de imigrantes no estado da Bahia. O preço estipulado pela rescisão do contrato foi de 2:000$000 réis, sendo metade pago em apólices, porém somente no dia 24/03/1902 foram entregues as apólices, sem os juros pago pelo Banco da República do Brasil. A União foi condenada, o Supremo Tribunal Federal decidiu negar provimento à apelação, confirmando a sentença apelada. Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 23 - RJ, 1904; Recorte de Jornal Diário Oficial, 24/05/1904; Termo de Apelação, 1905.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho

    Autor

    Companhia Norte Mineira

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Oliveira, Antônio Angra de

    Ministro do STF

    Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Mattos, Eduardo Pindahiba de;Pessôa, Epitacio da Silva;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Espinola, Manoel José;Castro, Antonio Augusto Cardoso de;Albuquerque, André Cavalcanti D';Torres, Alberto de Seixas Martins

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

    Escrevente

    Bravo, Ernesto Augusto Coutinho

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/3/2006

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola 03/04/06

        Área de ingresso