Dossiê/Processo 36495 - Ação ordinária Justiça Gratuita. Nº do documento (atribuído): 42091. Autor: Conceição, Joventina da. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 67f.

A autora, estado civil viúva, propõe ação ordinária contra a ré e o INPS. A autora era casada em comunhão de bens com Jacinto Balthazar dos Santos. O seu marido foi nomeado, recebia salário no valor de 850 réis. Autora requer a pensão, de acordo com a Lei da Previdência Social. Condena a ré aos gastos processuais e atrasados acrescidos de juros. Dá-se valor causal de Cr$ 100,00. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o TFR, que deu provimento aos recursos. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1971; Certidão de Casamento, 1933; Certidão de Óbito, 1940; Código do Processo Civil, artigos 68 e 69; Advogado João Alves de Mattos.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 10

Marcela, 03/07/08