Dossiê/Processo 7988 - Ação ordinária de reivindicação. Nº do documento (atribuído): 4446. Autor: Marcenal, Izabel Pacheco Louzada. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 132f.

Mulher, assistida pelo seu marido Major Fernando Louzada Marcenal, propôs a reivindicação de seu montepio deixado por seu falecido pai, Manoel Pacheco da Silva Junior, em 27/02/1900. Foram citados o Decreto nº 938 de 1902, artigo 3, Decreto nº 942A de 1890, artigo 33, parágrafos 1, 2 e 3, Decreto nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, parágrafo 5, Decreto nº 181 de 24/01/1890. Acordaram reformar o acórdão embargado com ele a sentença de 1a. instância, na parte também em que condenava a Fazenda Nacional. Constam dois processos anexados de justificação de 14/03/1901 e 24/03/1900. Recorte de Jornal Diário Oficial, 17/05/1900, 13/09/1900, 19/06/1904; Embargos de Nulidade e Infrigentes, 1912; Certidão de Óbito, 1900, Registro Civil, 11a. Pretoria, Engenho Velho; Certidão de Batismo da autora, 1900; Procuração 4, Tabelião Belmiro C. de Moraes, 1900, 1901, 1904, 1912; Certidão de Casamento, 1900; Certidão de Divórcio, 1900.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

25/04/06

Paola 25/04/06