Dossiê/Processo 23554 - Ação ordinária de nulidade de registro. Nº do documento (atribuído): 30676. Autor: Fadel, eduardo. Réu: Lopes & Ferrão.

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Reference code

23554

Title

Ação ordinária de nulidade de registro. Nº do documento (atribuído): 30676. Autor: Fadel, eduardo. Réu: Lopes & Ferrão.

Date(s)

  • 1941; 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 122f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Fadel, eduardo

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Name of creator

Lopes & Ferrão

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Name of creator

Barbêdo, Alcêu

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Name of creator

Costa, Carlos da Silva

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Archival history

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Scope and content

O autor, estado civil casado, profissão comerciante, estabelecido na Rua Miguel Couto, 17, Rio de Janeiro, como Comissária Lord, sucessor de Trotta e Companhia, requereu a anulação do registro feito pela sociedade comercial Lopes e Ferrão, com sede na Rua Sete de Setembro, 34, Rio de Janeiro, do título de estabelecimento Casa Lord concedido pelo Departamento Nacional da Propriedade Industrial. Alegou que desde 1931 adquiriu a posse do referido nome Lord para assinalar artigos do mesmo comércio, portanto houve usurpação de marca alheia. A ação foi julgada improcedente. Jornal Diário Oficial; Imposto; Procuração Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário,138 - RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, 148 - RJ, 1941; Recibo; Decreto nº 22990 de 1933, artigo 11; Decreto nº 6397 de 1940, artigo 15;Código de Processo Civil, artigo 334 e 276; Lei nº 1236 de 1904, artigo 10.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Fadel, eduardo

    Réu

    Lopes & Ferrão

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Costa, Carlos da Silva

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/10/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area