Dossiê/Processo 5479 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 7668. Autor: Brandão, João Lucio. Réu: Leão, Antônio da Rocha.

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Código de referência

5479

Título

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 7668. Autor: Brandão, João Lucio. Réu: Leão, Antônio da Rocha.

Data(s)

  • 1926 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 9f.

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História biográfica

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sendo credor do réu, no valor de 1:014$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. É citado o Código Civil, artigo 906. A ação foi julgada procedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1921.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 30

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Brandão, João Lucio

    Réu

    Leão, Antônio da Rocha

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Zannith, Waldemar Cotrim

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Patrícia 21/03/05 Luciana 29/03/05 Evelyn 11/04/05 Flávia 27/05/05 Flávio 10/06/05 Dário 23/08/05

        Área de ingresso