Dossiê/Processo 5479 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 7668. Autor: Brandão, João Lucio. Réu: Leão, Antônio da Rocha.

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Reference code

5479

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 7668. Autor: Brandão, João Lucio. Réu: Leão, Antônio da Rocha.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 9f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Brandão, João Lucio

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Name of creator

Leão, Antônio da Rocha

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Name of creator

Zannith, Waldemar Cotrim

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Scope and content

O autor, residente na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, sendo credor do réu, no valor de 1:014$000, referente a uma nota promissória vencida, requer um mandado executivo para pagamento da referida importância, sob pena de penhora. É citado o Código Civil, artigo 906. A ação foi julgada procedente. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Nota Promissória 2, 1921.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 30

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Brandão, João Lucio

    Réu

    Leão, Antônio da Rocha

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda;Zannith, Waldemar Cotrim

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Patrícia 21/03/05 Luciana 29/03/05 Evelyn 11/04/05 Flávia 27/05/05 Flávio 10/06/05 Dário 23/08/05

        Accession area