Dossiê/Processo 5895 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 7272. Autor: Pinho, Frederico.

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Reference code

5895

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 7272. Autor: Pinho, Frederico.

Date(s)

  • 1926 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 10f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Pinho, Frederico

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Name of creator

Berlaender, Leonival

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Name of creator

Sans, Francisco

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor, comerciante, requer mandado executivo para que se proceda ao pagamento no valor de 18:000$000 réis, devido pelo réu correspondente a uma nota promissória. É citado o Decreto nº 19910 de 1931, artigo 2. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Heitor Luz, Rua Buenos Aires - RJ, 1926.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 36

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Pinho, Frederico

    Advogado

    Berlaender, Leonival;Sans, Francisco

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/5/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Poliane 11/03/05 Anna Clara 19/05/05 Patrícia Santiago 27/05/05 Flávio 20/06/05 Priscila 10/06/05 Pedro 05/09/05

        Accession area