Dossiê/Processo 39621 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 50663. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Comercial Mercury Representações Limitada.

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Reference code

39621

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 50663. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários. Réu: Comercial Mercury Representações Limitada.

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Russel, João Frederico Mourão

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

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Name of creator

Comercial Mercury Representações Limitada

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Name of creator

Machado, José de Oliveira

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Scope and content

O autor era credor do réu e afirmava que, segundo o Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938, o réu deveria pagar a quantia que devia, como seria de direito. O processo se encontra inconcluso. Custas Judiciais, 1952; Decreto-lei nº 960 de 1938, artigo 19, nº 4.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários

    Réu

    Comercial Mercury Representações Limitada

    Escrivão

    Machado, José de Oliveira

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo Sato

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