Dossiê/Processo 22662 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42041. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Manoel Fernandes da Silva & Companhia.

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Reference code

22662

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 42041. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Manoel Fernandes da Silva & Companhia.

Date(s)

  • 1894; 1896 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

Manoel Fernandes da Silva & Companhia

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Name of creator

Ludolf, José Bráulio

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Name of creator

Morado, Olegário Pinto

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Scope and content

A suplicante cobrara tributos em multa do réu, responsável por fábrica de fumo em Nitéroi - RJ. Mesmo com a venda da fábrica, a autora seria credora, por não ter sido avisada de transação nem transferência. Não consta sentença. Autos em grau de embargo. Licença Imposto de Fumo, 1893; Imposto de Indústrias e Profissões, 1893; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1896.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    Manoel Fernandes da Silva & Companhia

    Escrivão

    Ludolf, José Braulio;Morado, Olegário Pinto

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-06-2008

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      Script(s)

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