Dossiê/Processo 21364 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 40958. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Construtora M. Pereira da Silva Limitada.

Identity area

Reference code

21364

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 40958. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Construtora M. Pereira da Silva Limitada.

Date(s)

  • 1952 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 17f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

Biographical history

Name of creator

Construtora M. Pereira da Silva Limitada

Biographical history

Name of creator

Lopes, José Ferreira

Biographical history

Name of creator

Vieira, Sinual Palmeira

Biographical history

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor era entidade autárquica à Rua Almirante Barroso, 78, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Era credora da ré no valor de CR$ 100, 00, referente a multa imposta por infração do Decreto nº 1918 de 27/08/1937. Foi citado o Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938. Em 1952 a suplicante informou que havia sido paga pelo executado a dívida ajuizada e as custas, e requereu a baixa na distribuição. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Construtora M

    Pereira da Silva Limitada. Advogado

    Lopes, José Ferreira;Vieira, Sinual Palmeira

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area