Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1967; 1970 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 95f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O suplicante alegou que deu um crédito fixo para a abertura da Companhia Minéria e Agrícola, que esta não honrou o compromisso firmado com a suplicante e teve sua falência decretada. Sendo os suplicados fiadores e principais pagadores da companhia, eram responsáveis pelas dívidas da companhia. O suplicante pediu que os suplicados paguessem a dívida, sob a pena de terem bens penhorados. O juíza Maria Rita Soares de Andrade julgou procedente a ação. Os réus, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o provimento ao recurso. procuração tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, em 1962, 1966, 1968; Contrato de Abertura, em 1964; Contrato de comodato, em 1964; Históricos dos empréstimos para custeio industrial, em 1964; procuração tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ em 1967; Certidão de escritura em 1957; Auto de penhora em 1967; Certidão de Falência em 1967; Código de Processo Civil, Artigo 298, 64; Código Civil, Artigo 1503; Decreto 7661 de 21/06/0945, Artigo 33, 133; Constituição Federal de 1967, Artigo 19; Lei 5010 de 30/05/1966; Napoleão da C. Torres, advogado, Avenida Almirante Barroso, 90/912; Kepler Alves Borges, advogado, Avenida Rio Branco, 115.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
A. Réu
Paulo;Bergerot, Anna Vieira. Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
10/12/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo