Dossiê/Processo 21552 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 40556. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Raposo, José Simões.

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Reference code

21552

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 40556. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Raposo, José Simões.

Date(s)

  • 1939 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 6f.

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Name of creator

Juizo dos Feitos da Fazenda Pública

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

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Name of creator

Raposo, José Simões

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Scope and content

A entidade paraestatal requerente se disse credora do réu no valor de 100$000 réis, sobre o que pediu pagamento com juros e custas, sob pena de penhora de bens. O réu era estabelecido à Rua Carmo Neto, 217, e teria cometido infração ao Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 185, ao não apresentar documentos comprobatórios de débitos com o suplicante. Foi citado o Decreto-Lei nº 960 de 17/12/1938. Não houve julgamento. Certidão de Inscrição de Dívida Ativa, 1939; Procuração Tabelião Olegario Marianno Rua Buenos Aires, 40 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

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    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Raposo, José Simões

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/8/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area