Identity area
  
  Reference code
Title
Date(s)
- 1958; 1969 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v.251f.
Context area
  
  Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
  
  Scope and content
A autora, autarquia administrativa, com sede à Avenida Treze de Maio, 33 e 35, fundamentada no Código Civil, artigo 162, requereu a condenação dos réus, residentes à Rua Maria Calmon, 45, profissão industrial e prendas domésticas respectivamente, no pagamento do valor de 20.063 cruzeiros, em virtude do inadimplemento da escritura com garantia hipotecária do imóvel situado à Rua Sá Freire, 188. A ação foi julgada improcedente e o juiz, assim como o autor, recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos. Há uma outra ação referente à liquidação da sentença a qual o juiz julgou procedente e recorreu, assim como as partes, ao Tribunal Federal de Recursos que deu provimento ao recurso do juiz e ao da ré. Procuração Tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1958, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959, Tabelião Marcio de Souza Braga Avenida Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1964; Escritura de Compra e Venda; Hipoteca, 1952; Código do Processo Civil, artigo 298.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
  
  Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
  
  Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
  
            Note
Pasta 11
Alternative identifier(s)
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Access points
  
  Subject access points
Place access points
Name access points
- Santos, Oscar C. dos Santos (Subject)
- Maia, Mário M. da Maia (Subject)
- Vairão, José C. (Subject)
- Albuquerque, Alexandre (Subject)
- Bello, Luiz O (Subject)
- Tavares, Rubens de (Subject)
- Duarte, José (Subject)
- Xavier, Luiz Mario (Subject)
- Rocha, José da S. (Subject)
- Costa, Roberto A. (Subject)
- Cabral, Gilberto (Subject)
- Procuradoria Geral da República (Subject)
Genre access points
Description control area
  
      Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
29-10-07
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Larissa
 
                       Twitter do TRF2
Twitter do TRF2
					 Youtube do TRF2
Youtube do TRF2
					 Canais RSS
Canais RSS
					