Dossiê/Processo 19772 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 33014. Autor: Fazenda Nacional. Réu: B. Carvalho e Cia.

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Reference code

19772

Title

Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 33014. Autor: Fazenda Nacional. Réu: B. Carvalho e Cia.

Date(s)

  • 1936; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 78f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Fazenda Nacional

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Name of creator

B. Carvalho e Cia

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Name of creator

Travassos, Plínio de Freitas

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

A autora, credora da ré no valor de 1:848$000 cruzeiros, referente ao Registro de Dívida Ativa por falta de pagamento do imposto de indústrias e profissões, requer o pagamento em 24 horas. O juiz deu ganho de causa à embargante e recorreu de ofício. A autora agravou ao Supremo Tribunal Federal, que negou-lhe provimento. Registro de Dívida Ativa pelo Tesouro Nacional, 1935; Mandado de Intimação e Penhora, 1938; Auto de Penhora, 1940; Procuração, Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1940.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Fazenda Nacional

    Réu

    B

    Carvalho e Cia. Procurador

    Travassos, Plinio de Freitas

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24/09/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

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