Dossiê/Processo 9409 - Ação executiva. Nº do documento (atribuído): 22013. Autor: M. S. Lino. Réu: Prates & Companhia.

Textuais. 1v. 57f.

O autor era negociante com estaleiro de construção e reparação naval em Toque-toque, Niterói - RJ e era credor dos suplicados que eram negociantes com comércio de navegação à Rua da Candelária, 74 - RJ. Havia vários valores devidos, dentre eles o valor de 56:705$400 réis, de consertos de navios, no navio Flamengo, navio Icaraí, navio Sumaré. A empresa devedora teve decretada a falência pela justiça local, embora sustado por ministro relator. Sob o Código Comercial, artigo 471 e Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 192, a dívida era privilegiada, por isso pediu penhora nos navios, dando à ação o valor da dívida. Foi julgada por sentença a penhora feita. Protesto, 1912; Termo de Protesto, 1929; Procuração, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1925; Balanço de Contas do navio a vapor Sumaré, 1930.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

10/4/2006

Paola