Dossiê/Processo 25635 - Ação executiva fiscal. Nº do documento (atribuído): 43556. Autor: Superintendência Nacional de Abastecimento. Réu: Sociedade de Carnes Limitada.

Zona de identificação

Código de referência

25635

Título

Ação executiva fiscal. Nº do documento (atribuído): 43556. Autor: Superintendência Nacional de Abastecimento. Réu: Sociedade de Carnes Limitada.

Data(s)

  • 1972; 1978 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 39f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Superintendência Nacional de Abastecimento

História biográfica

Nome do produtor

Sociedade de Carnes Limitada

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, autarquia federal, através de sua delegacia no Rio de Janeiro, com base no decreto-lei 960 de 17/12/1938 e decreto-lei 474 de 19/02/1969, requereu contra a suplicada, estabelecida à rua Nilo Peçanha, 958, São Gonçalo - RJ, o pagamento do valor de 320,00 cruzeiros, referente à infração da lei delegada 4 de 26/09/1962, artigo 11. O processo foi julgado extinto. A autora apelou e o TFR deu provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Superintendência Nacional de Abastecimento

    Réu

    Sociedade de Carnes Limitada

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-10-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso