Dossiê/Processo 38134 - Ação especial. Nº do documento (atribuído): 47413. Autor: Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Réu: Café e Bar da Luz.

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Reference code

38134

Title

Ação especial. Nº do documento (atribuído): 47413. Autor: Comissão Federal de Abastecimento e Preços. Réu: Café e Bar da Luz.

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Name of creator

Queiroz, João José de

Name of creator

Comissão Federal de Abastecimento e Preços

Name of creator

Café e Bar da Luz

Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um volume de ação especial ontendo somente certidões e recibos. Processo inconcluso. Auto de infração, 1955; Recibo de pagamento de multa, 1957.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 11

Alternative identifier(s)

Juiz

Queiroz, João José de

Autor

Comissão Federal de Abastecimento e Preços

Réu

Café e Bar da Luz

Escrivão

Durão, Douglas Saavedra

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Archivist's note

Priscila