Dossiê/Processo 4770 - Ação decendiária. Nº do documento (atribuído): 4344. Autor: Rodrigues, Mathews Furtado. Réu: Soares, Júlio Rosemberge;Soraes, Esilda Raposo.

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Reference code

4770

Title

Ação decendiária. Nº do documento (atribuído): 4344. Autor: Rodrigues, Mathews Furtado. Réu: Soares, Júlio Rosemberge;Soraes, Esilda Raposo.

Date(s)

  • 1909; 1910 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 48f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Martins, Raul de Souza

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Name of creator

Rodrigues, Mathews Furtado

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Name of creator

Soares, Júlio Rosemberge

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Soraes, Esilda Raposo

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Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor era credor dos réus, casados entre si, em um determinado valor, e mais juros vencidos da pena convencional. A escritura foi lavrada no dia 03/10/1900. Sendo assim, o autor requer que se proceda a execução da referida dívida. Os réus embargam a decisão e, posteriormente, tais embargo são considerados improcedentes. Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, Tabelião Evaristo Vale de Barros, 1919, Tabelião Antônio Joaquim Catanheda Júnior, 1919; Precatória .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 28

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Rodrigues, Mathews Furtado

    Réu

    Soares, Júlio Rosemberge;Soraes, Esilda Raposo

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Sandro 07/01/05 Priscila 01/03/05 14/06/05 Evelyn 24/06/05 Flávio 02/03/05 Pedro 01/08/05

        Accession area