Dossiê/Processo 28848 - Ação de nulidade de patente de invenção. Nº do documento (atribuído): 41918. Autor: Hermann Josias & Companhia. Réu: Nabuco, Francisco Marcondes.

Textuais. 2v. 60f.

Os suplicantes alegaram que em janeiro de 1940, o suplicado apreendeu, com autorização da Justiça, todas as contra placas inteiriças existentes no mercado dentário do Rio de Janeiro e de São Paulo, sob alegação que as peças já haviam sido patenteados por ele e que ele possuía a exclusividade sobre o direito de venda. Mesmo as peças já sendo vendidas há mais de dez anos antes de Francisco Nabuco, o suplicado conseguiu da Justiça a validade de sua patente sobre as placas inteiriças. Os suplicantes pediram a anulação da patente do suplicado. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Houve embargos, os quais foram rejeitados. Manual da Neos Produto Dentários Suissos, 1941; Impresso.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

12/7/2007

Alcemira