Dossiê/Processo 5964 - Ação de indenização. Nº do documento (atribuído): 4417. Autor: Ribeiro, Manoel Antônio Leite. Réu: União Federal.

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5964

Title

Ação de indenização. Nº do documento (atribuído): 4417. Autor: Ribeiro, Manoel Antônio Leite. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 11f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Cunha, Godofredo Xavier da

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Name of creator

Albuquerque, Olympio de Sá e

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Name of creator

Ribeiro, Manoel Antônio Leite

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Name of creator

União Federal

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Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Coelho, Henrique Vaz Pinto

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Name of creator

Barbosa, Alfredo Prisco

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Scope and content

O autor alegava que no dia 25/03/1908, despachou, na Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação São Diogo, um cachorro, o qual deveria chegar na Estação de Rodeio. O mesmo requer uma indenização no valor de 1$100 réis, pelo frete e 1:000$000 réis, pelo extravio do cão. É citado o Decreto nº 6747 de 1907, artigo 293, número 6, artigo 215, parágrafo 2, artigo 280. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, 1908; Talão de Animais, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1908.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 23

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Autor

    Ribeiro, Manoel Antônio Leite

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula;Coelho, Henrique Vaz Pinto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    9/8/2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 10/01/05 Priscila 01/03/05 Flávio 02/03/05 Flávia 10/06/05 Evelyn 17/06/05 Pedro 08/09/05

        Accession area