Dossiê/Processo 13368 - Ação de esbulho. Nº do documento (atribuído): 18814. Autor: Penna, Geraldo. Réu: Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro.

Área de identidad

Código de referencia

13368

Título

Ação de esbulho. Nº do documento (atribuído): 18814. Autor: Penna, Geraldo. Réu: Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro.

Fecha(s)

  • 1921 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v.

Área de contexto

Nombre del productor

2a. Vara Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Freitas, Victor Manoel de

Historia biográfica

Nombre del productor

Penna, Geraldo

Historia biográfica

Nombre del productor

Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro

Historia biográfica

Nombre del productor

Tolentino, Nicolao

Historia biográfica

Nombre del productor

Pereira, Álvaro da Silva Lima

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era proprietário e residia na Capital Federal. O uso e gozo pacífico de energia elétrica para iluminação de sua residência foi feito de abril de 1914 a 5/7/1920. O corte no seu abastelecimento se deu sem motivos, estando todas as contas em dia. O serviço foi entendido como locação mercantil de força e luz. Pediu-se reintegração na posse do uso e gozo da eletricidade através da expedição de mandado, condenação da ré em perdas e danos e custas, dando à ação o valor de 5:000$000 réis. O réu entrou com recurso alegando incompetência de juízo. Recurso rejeitado. O réu entrou com embargo, aprovado pelo STF, sendo o juízo incompetente para o processo. Jornal Diário Oficial, 01/10/1921, 02/06/1921; Procuração 2, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1919, tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1921; Taxa Judiciária, 1921; Decreto nº 7668 de 18/11/1909; Emolumento dos Ministros, 1921; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigo 409; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Constituição Federal, artigo 60.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 30

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Penna, Geraldo

    Réu

    Société Anonyme du Gaz do Rio de Janeiro

    Advogado

    Tolentino, Nicolao

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    5/10/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso