Dossiê/Processo 40789 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 50365. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Moraes, Elpídio Felix de.

Identity area

Reference code

40789

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 50365. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários. Réu: Moraes, Elpídio Felix de.

Date(s)

  • 1957; 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 53f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

Biographical history

Name of creator

Fagundes, José Julio Leal

Biographical history

Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

Biographical history

Name of creator

Moraes, Elpídio Felix de

Biographical history

Name of creator

Paiva, Márcio Diniz Pereira

Biographical history

Name of creator

Rebello, Moacyr do Prado

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, ente autárquico, conforme a Lei n° 1300 de 22/12/1950 e o Código de Processo Civil, artigo 380, requereu o despejo do réu do imóvel de sua propriedade. O juiz julgou procedente a ação e decretou o despejo do réu no prazo de dez dias. Lei n° 1300 de 22/12/1950; Código de Processo Civil, artigo 209 e 350; Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956; Contrato de locação, 1948; Jornal Diário Oficial, 09/07/1958; Jornal O Jornal, 09/07/1958 e 15/10/1959; Jornal Diário de Justiça, 15/10/1959.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários

    Réu

    Moraes, Elpídio Felix de

    Procurador

    Paiva, Marcio Diniz Pereira

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    2/11/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area