Dossiê/Processo 37830 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46114. Autor: Rede Ferroviária Federal SA - Estrada de Ferro Central do Brasil. Réu: Baptista, Júlia de Souza.

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Reference code

37830

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 46114. Autor: Rede Ferroviária Federal SA - Estrada de Ferro Central do Brasil. Réu: Baptista, Júlia de Souza.

Date(s)

  • 1958; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 98f.

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A autora tinha sede na cidade do Rio de Janeiro à Avenida Presidente Vargas nº 309/21º. Para permitir assistência permanente ao serviço, cedia imóveis a alguns empregados. Foi o caso de José Pedro Baptista, morador em Deodoro, pela taxa de ocupação mensal de CR$ 370,00. Tendo falecido, a autora pediu restituição da casa e despejo da viúva suplicada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Processo de notificação nº16054 1958; Certidaão de Procuração; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ 1958; Notificação 1958 1970; custas processuais 1958 1959 1970; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ 1959; Lei nº 3115 de 1957; Lei nº 1300 de 1950; Lei nº 3336 de 1957; Código de Processo Civil artigo 46.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Rede Ferroviária Federal SA - Estrada de Ferro Central do Brasil

    Réu

    Baptista, Júlia de Souza

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de;Machado, Hélio Pinheiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2008

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        daniel

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