Dossiê/Processo 26610 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41219. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações. Réu: Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros.

Zone d'identification

Cote

26610

Titre

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 41219. Autor: Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações. Réu: Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros.

Date(s)

  • 1952; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A autora possuia uma vila com oito casas. Prometeu vender cada imóvel a um associado, mas algumas casas estavam ocupadas por inquilinos. A autora requereu um mandado de notificação contra eles, sob pena de despejo, para desocupação em 90 dias. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião José de Sá Freire Alvin, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1951, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1952, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1952; Lei nº 1300 de 28/12/1950.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 13

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Aéreos e Telecomunicações

    Réu

    Cruz, Antonio Gomes da;Moura, Palmira de;Nunes, Leonel;e outros

    Advogado

    Bonfin, Jeronimo Inácio;Ferreira, Celso

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Marinho, Arthur de Souza

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    23/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Giselle

        Accession area