Dossiê/Processo 30821 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 39493. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Café e Bar Serrador Limitada.

Área de identificação

Código de referência

30821

Título

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 39493. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Café e Bar Serrador Limitada.

Data(s)

  • 1969; 1983 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 67f.

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor propôs ação de despejo contra Café e Bar Serrador Limitada. O autor era proprietário de imóvel alugado ao réu, cujo prazo contratual havia terminado. O autor fez a notificação para que a loja fosse desocupada no prazo de 30 dias, mas o réu não o fez. O autor requereu o despejo e condenação do réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$ 360,00. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso. Processo anexo notificação no. 1832, em 1969; procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1970; lei, 3807, de 26/8/1960; decreto 72, de 21/11/1966; decreto 9760, de 5/9/1946.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Café e Bar Serrador Limitada

    Ministro do TFR

    Ribeiro, Marcio;Gueiros, Esdras da Silva

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso