Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1969; 1983 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 67f.
Zona do contexto
Nome do produtor
História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor propôs ação de despejo contra Café e Bar Serrador Limitada. O autor era proprietário de imóvel alugado ao réu, cujo prazo contratual havia terminado. O autor fez a notificação para que a loja fosse desocupada no prazo de 30 dias, mas o réu não o fez. O autor requereu o despejo e condenação do réu aos gastos processuais. Dá-se valor causal de CR$ 360,00. A ação foi julgada procedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou o recurso. Processo anexo notificação no. 1832, em 1969; procuração tabelião Edvard Balbino Rua Senador Dantas, 84C - RJ, em 1970; lei, 3807, de 26/8/1960; decreto 72, de 21/11/1966; decreto 9760, de 5/9/1946.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 03
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Aguiar, Maurício Maranhão (chefe de Secretaria) (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
18-12-2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Paola