Dossiê/Processo 25982 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38950. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Luz, Osvaldo.

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Reference code

25982

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38950. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários. Réu: Luz, Osvaldo.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 66f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

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Name of creator

Couto, José Erasmo do

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

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Name of creator

Luz, Osvaldo

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Name of creator

Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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Auler, Hugo

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Name of creator

Cavalcante, Arthur F.

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Scope and content

O réu locou por uma ano o imóvel pertencente ao autor mediante aluguel no valor de Cr$ 3.800,00. O autor sublocou o imóvel a Adahir de Vasconcelos Calhau, o que infrige o contrato de locação. O autor requereu a entrega do imóvel sob pena de despejo. Dá-se valor causal de Cr$ 45.000,00. A ação foi julgada improcedente, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à apelação do autor. Contrato de Locação 2, 1942; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ, 1963; Lei nº 1300 de 28/12/1950, artigo 15; Lei nº 3912 de 03/07/1961.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Couto, José Erasmo do;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários

    Réu

    Luz, Osvaldo

    Ministro do TFR

    Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Auler, Hugo;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur F.

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area