Dossiê/Processo 26711 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38769. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Ahermont, Francisco.

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Reference code

26711

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 38769. Autor: Instituto do Açúcar e do Álcool. Réu: Ahermont, Francisco.

Date(s)

  • 1955; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 53f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Instituto do açúcar e do Álcool

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Name of creator

Ahermont, Francisco

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Chermont, Francisco

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor, entidade autárquica federal com sede na Praça Quinze de Novembro, 42, Edifício do Paço, Rua Primeiro de Março, 6, Rio de Janeiro propriedade do autor e para o réu alugada, por necessitá-la para instalar vários de seus serviços. Acontece que o prazo para desocupação acabou. Assim, o autor requereu o despejo, de acordo com o Código de Processo Civil, artigo 350. A ação foi julgada procedente e o réu apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao apelo. Notificação, 1955; Lei nº 1300, artigo 15; Código de Processo Civil, artigo 350.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Instituto do Açúcar e do Álcool

    Réu

    Ahermont, Francisco

    Advogado

    Chermont, Francisco

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Macedo, Raimundo Ferreira de;Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    23-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area