Dossiê/Processo 29824 - Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 36281.

Identity area

Reference code

29824

Title

Ação de Despejo. Nº do documento (atribuído): 36281.

Date(s)

  • 1965; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.123f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Rosa, Felippe Augusto de Miranda

Biographical history

Name of creator

Lima, Manoel Benedito

Biographical history

Name of creator

Milhomens, Jônatas de Mattos

Biographical history

Name of creator

Franca, Carlos Germiniano da

Biographical history

Name of creator

Martins, Inácio Moacir Catunda

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Almeida, Clóvis Duarte

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio F.S. e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, imigrante português, nacionalidade portuguesa, estrangeiro, residente na Rua Frei Caneca, 305, Rio de Janeiro, requereu a desocupação de um prédio, de sua propriedade localizada na Rua Doutor Badgen,14, alugado pelo Serviço de Assistência Médica, Domiciliar e de Urgência. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu o ofício ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. (3) Procuração Tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ;em 1958, 1965.Tabelião; José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ; em 1958,1965; Escritura de Contrato de Vocação, em 1962; Alvará de licença para Localização Concedido, em 1960; Guia para Pagamento de Imposto Predial; Planta.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda;Lima, Manoel Benedito;Milhomens, Jônatas de Mattos

    Procurador

    Franca, Carlos Germiniano da

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Almeida, Clovis Duarte;Castro, Aloysio F.S

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    13/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area