Dossiê/Processo 31934 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 33041. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários. Réu: Mozer, José Moreira.

Identity area

Reference code

31934

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 33041. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários. Réu: Mozer, José Moreira.

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 57f.

Context area

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor alugou o imóvel na Rua Marechal Barbedo, 405, no Conjunto Residencial de Realengo, ao réu, estado civil casado, profissão industriário. Aconteceu que o réu sublocou o imóvel, infringindo o contrato estabelecido. Assim, fundamentado na Lei nº 1300 de 28/12/1950, requer o despejo do réu e a restituição do imóvel. O juiz julgou a ação procedente. Houve recurso para o Tribunal Federal de Recursos, que o julgou deserto, por falta de preparo em prazo legal. (2)procuração; tabelião; Mozart Lago; Rua do Carmo, 60 - RJ EM 1960; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ; contrato de locação em 1951;(3)certidão de casamento em 1954/1922;ultima hora em 28/07/1961;recibo de aluguel em 1961;certidão de deserção em 1962; lei 367, de 31/12/1936;lei 1.300 de 28/12/1950 artigo 2º, 15.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Miranda, C

    H. Porto Carneiro de. Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários

    Réu

    Mozer, José Moreira

    Advogado

    Muniz, Álvaro Abrunhosa Caminha;Cardoso Filho, Alfredo Teixeira;Pacheco, Erico Nunes

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Belmiro de Medeiros

    Access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    27-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area