Dossiê/Processo 18582 - Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20896. Autor: Rocha, Francisco Mendes da. Réu: Botelhos & Oliveira.

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18582

Title

Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 20896. Autor: Rocha, Francisco Mendes da. Réu: Botelhos & Oliveira.

Date(s)

  • 1923; 1935 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 180f.

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2a. Vara Federal

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Rocha, Francisco Mendes da

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Botelhos & Oliveira

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Sá, Pedro de

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O autor contratou com o réu, estabelecido na Rua Ourivas 75, a exploração de madeira nas matas do Engenho de Itanema, na Bahia do Ribeira, Angra dos Reis, pelo prazo de 5 anos, e a locação do Engenho e casas de fazenda. Requereu que, no prazo de 20 dias, fosse desocupado o que alugou para o réu, já que o prazo do aluguel terminou e o réu deixou de pagar o preço da locação, tampouco efetuou o depósito. O juiz deferiu o requerido. O réu, não se conformando, embargou a sentença. O juiz recebeu os embargos e mandou que fosse posta em prova a causa. O juiz julgou não provada a defesa e procedente a ação para condenar a ré a despejar o imóvel e nas custas. A ré embargou a sentença proferida, o Supremo Tribunal Federal negou provimento. O réu requereu que os autos subissem independente de ser tirado translado, o juiz indeferiu. O ré apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, 1923, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84 - RJ, 1926, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1926; Taxa Judiciária, 1923; Conta Corrente do Autor, 1922; Recibo de Débito; Contrato, Escrivão Pedro de Sá, 1918, 1923; Termo de Apelação, 1927; Termo de Agravo, 1927; Demonstrativo de Conta, 1928; Decreto nº 4403 de 05/12/1921, artigo 4; Lei nº 4624 de 1922; Código Civil, artigos 1194 e 1192; Decreto nº 848 de 11/10/1890.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 10

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    Autor

    Rocha, Francisco Mendes da

    Réu

    Botelhos & Oliveira

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    31-08-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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