Dossiê/Processo 32234 - Ação de desapropriação. Nº do documento (atribuído): 30399. Autor: União Federal. Réu: Lima, Djalma Ferreira;Lima, Etelvina Pereira.

Textuais. 1v. 106f.

A autora requereu a desapropriação do imóvel da Rua da Conceição nº 145, de propriedade dos réus, para a ampliação das instalações do Externato do Colégio Pedro II, de acordo com o Decreto n° 20522 de 24 de janeiro de 1946. A autora ofereceu o valor de Cr$837.400,00, como indenização. O juiz considerou fixo o preço de Cr$974.270,00 e recorreu ex-oficio. A União também apelou. O Supremo Tribunal Federal negou provimento aos recursos. planta de terreno em 1951; recibo referente a serviço prestado em 1951; decreto 20522 de 24/01/1946; lei 3365 de 21/06/1941; Diário da Justiça de 22/02/1949; (3)procuração; tabelião; Caio Júlio Tavares ; rua da Assembléia, 15 - RJ em 1950/1957; tabelião; Luiz Cavalcante Filho; rua Miguel Couto, 39 - RJ em 1950/1957; tabelião; Hugo Gomes; avenida. Graça Aranha, 352 - RJ- em 1950/1957.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

28/12/2007

Alcemira