Dossiê/Processo 19907 - Ação de depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 34454. Autor: Meggioloro, Vicente. Réu: União Federal.

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19907

Title

Ação de depósito em pagamento. Nº do documento (atribuído): 34454. Autor: Meggioloro, Vicente. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1935; 1942 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 41f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Meggioloro, Vicente

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União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O autores, nacionalidade brasileira e nacionalidade portuguesa respectivamente, comerciantes, alegaram que em 13/11/1934 contrataram com Caniano Caxias dos Santos e sua mulher a venda do domínio útil de uma área de terras foreiras à Fazenda Nacional de Santa Cruz, pelo valor de 200:000$000 réis. A União federal, contudo, recusou-se a receber o respectivo laudêmio do imóvel. Os suplicantes, fundamentados no Código Civil artigo 683, requereram a intimação da ré para que em dia e hora marcados recebesse o valor de 17:500$000 réis. nacionalidade portuguesa imigrante. A autora desistiu da ação. Escritura; Procuração Tabelião José D. Rache, Rua do Rosário,156 - RJ, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; Código Civil, artigo 683; Constituição Federal, artigo 71.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 19

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    Autor

    Meggioloro, Vicente

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25/09/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

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