Dossiê/Processo 42214 - Ação Cominatória . Nº do documento (atribuído): 47549 . Autor: Serviços de Transportes da Baía da Guanabara Sociedade Anônima. Réu: Planurbs Sociedade Anônima - Planejamentos e Urbanização;Yamagata Engenharia Sociedade Anônima.

Textuais. 1v. 45f.

Ação Cominatória que tem como autora a empresa de capital misto Serviços de Transporte da Baia da Guanabara S/A e como réus no processoPlaurbs S/A; Planejamento e Urbanização e Yamagata Engenharia S/A. A primeira foi contratada pelaPrefeitura de Niterói, contudo esta empresa contratou a segunda ré para realizar obras de aterramento na cidade. Entretanto , a segunda ré não conseguiu o projeto original e ocorreu este que aterro foi levado pelas correntes marinhas, causou o assoreamentodos canais de acesso a Estação Araribóia. Dessa forma, o autor pede que as empresas citadas cumpram o projeto inicial e desassoriem o canal.Processo incluso. procuração; tabelião, Leopoldo Dias Maciel; R do Carmo 380RJ; 1968 escritura de acordo; 1965; Impresso; D.O; 12/04/1965; Planta de terreno; engenheiro; Jorge Kassuga; 1965; desenho da enseada da Praia Grande; 1963; custas processuais, 19681969; petição e documentos; 1969 lanta de desenvolvimento do plano das obras de Remodelação e Urbanização da Cidade de Niterói Dec. Lei 2441/40 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Documento datilografado em precário estado de conservação.

Pasta 01

17-03-09

Marcella