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Ação Cominatória . Nº do documento (atribuído): 47549 . Autor: Serviços de Transportes da Baía da Guanabara Sociedade Anônima. Réu: Planurbs Sociedade Anônima - Planejamentos e Urbanização;Yamagata Engenharia Sociedade Anônima.
Ação de despejo. Nº do documento (atribuído): 18735. Autor: Silva, João Chrispim da;Azevedo, Amélia de Souza. Réu: Cinéllo, Francisco;Cinéllo, Maria José.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 26505. Autor: Varella, Francisco Boveda. Réu: Carneiro, José;Almeida, Augusto Fernandes de.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31692. Autor: Marques, Lamerck Vieira. Réu: União Federal.
Embargo de nulidade e infringentes. Nº do documento (atribuído): 20221. Embargante: Dias, Euzébio de Alegandro;Leal, Augusto José. Embargado: Lobato, Adalberto Octávio de Negreiros Sayão.
Especialização de hipoteca. Nº do documento (atribuído): 44037. Autor: Souza, José Luiz Monteiro de. Réu: Fazenda Nacional.
Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 20447. Autor: Ferreira, Aldelina de Albuquerque. Réu: Companhia Cantareira e Viação Fluminense.
Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 27754. Autor: Banco Hypothecario do Brasil. Réu: Conceição, Maria Clara da.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19001. Autor: Coutinho, Cícero Henrique.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19260. Autor: Guimarães, Arino Dias de Figueiredo.
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1118. Autor: Prefeitura Municipal de Niterói. Réu: Pereira, Jonathas Nunes.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37762. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Prefeitura Municipal de Niterói.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39495. Autor: Instituto de Previdência Social. Réu: Prefeitura Municipal de Niterói.
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