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Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19001. Autor: Coutinho, Cícero Henrique.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 27243. Impetrante: Fassini, Alfredo Dante. Paciente: Fassini, Alfredo Dante.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19260. Autor: Guimarães, Arino Dias de Figueiredo.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20454. Impetrante: Coutinho, Cicero Henrique. Paciente: Martins, Julio Francisco.
Executivo hipotecário. Nº do documento (atribuído): 27754. Autor: Banco Hypothecario do Brasil. Réu: Conceição, Maria Clara da.
Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 19106. Autor: P. Ribeiro & Companhia. Réu: Prefeitura do Distrito Federal.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 20328. Impetrante: Coutinho, Cicero Henrique. Paciente: Oliveira, Luiz José de;Avilar, Luiz.
Ação Cominatória . Nº do documento (atribuído): 47549 . Autor: Serviços de Transportes da Baía da Guanabara Sociedade Anônima. Réu: Planurbs Sociedade Anônima - Planejamentos e Urbanização;Yamagata Engenharia Sociedade Anônima.
Embargo de nulidade e infringentes. Nº do documento (atribuído): 20221. Embargante: Dias, Euzébio de Alegandro;Leal, Augusto José. Embargado: Lobato, Adalberto Octávio de Negreiros Sayão.
Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 19874. Impetrante: Coutinho, Cicero Henrique. Paciente: Pontes, Osmario sarmento.
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Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 1118. Autor: Prefeitura Municipal de Niterói. Réu: Pereira, Jonathas Nunes.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39495. Autor: Instituto de Previdência Social. Réu: Prefeitura Municipal de Niterói.
Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 37762. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos. Réu: Prefeitura Municipal de Niterói.
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