Dossiê/Processo 39558 - Ação cominatória. Nº do documento (atribuído): 47316. Autor: Alencar, Marilia Teixeira Mendes de. Réu: Companhia Telefônica Brasileira (CTB).

Textuais. 1v 143f.

A autora, mulher, estado civil viúva, proprietária, residente à Rua Sá Ferreira, 91, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a ré, para o fim de anular a transferência de linha telefônica de sua propriedade para o nome de Amalia de Nascimento Coelho. A autora alegou que locou apartamento em que residia na Rua Bolivar, onde se encontrava a linha telefônica, e ficou sabendo que a locatária havia conseguido a transferencia desta para o seu nome. Decreto n° 1027 de 18/05/1962; Decreto n° 814 de 31/03/1962; Código de Processo Civil, artigo 312; Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1963; Procuração Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1962; Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua São José, 85, Estado da Guanabara, 1964; Comprovante de pagamento da taxa telefônica, 1959; Jornal Diário Oficial, 18/05/1962 e 14/03/1966; Contrato de serviço telefônico, 1953; Contrato de locação de apartamento, 1958; Selo por verba, 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 02

1/12/2009

Priscila