Dossiê/Processo 36852 - Ação Cível. Nº do documento (atribuído): 39251. Réu: União Federal.

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Reference code

36852

Title

Ação Cível. Nº do documento (atribuído): 39251. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 80f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo F.

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Name of creator

Gusmão, Alberto Cavalcanti de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Impellizieri, Francisco Osvaldo

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Scope and content

A autora, estado civil viúva do general do Exército, Amaro de Azambuja Villanova, moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua participação e prestação de serviços militares durante a 2a. Guerra Mundial, assim requereu a autora, a efetivação da promoção ao posto imediatamente superior ao da reforma do seu falecido marido, com todas as vantagens e vencimentos. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Jorge Salomão, o autor apelou para o TFR, que negou provimento ao recurso. Lei nº 1156 de 12/07/1956; Decreto nº 10490-A de 25/09/1942; Procuração Tabelião Julio de Catilhos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1957; Processo de Reforma, 1939; Carta de Inatividade, assinada pelo Presidente Getúlio Vargas, 1939; Atestado Médico 2, 1938 e 1951; Folha de Cálculo de Inativo 4, 1950 à 1955.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo F.;Gusmão, Alberto Cavalcanti de

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Impellizieri, Francisco Osvaldo

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    4/1/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 22/09/08

        Accession area