O suplicante, representado por sua inventariante Elyette de Freitas Brandão Bittencourt, estado civil viúva, prendas doméstica, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicado, em virtude do abalroamento sofrido pelo automóvel do Tenente-Coronel Kelvin Ramos Bittencourt por uma caminhonete do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura na Rua Conde de Bonfim. O juiz Clóvis Rodrigues julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. Houve embargos, que foram rejeitados. Auto de Inventário, 1955; Laudo de Exame, 1954; Imposto de Licença para Veículo Automotores, 1954; Nota de Serviço, 1954; Relação Discriminativa, 1954; Fatura, 1953; Jornal Diário da Justiça, 01/06/1954; Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955, Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351 - RJ, 1953, Tabelião Marcio Giudice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1953; Vistoria Ad Perpetuam Rei Memoriam, 1953; Fotografiagrafia do Automóvel; Código de Processo Civil, artigo 159, 1518, 291, 64; Código Civil, artigo 1521, 15; Advogado Manoel Marques da Costa Braga, Amaro Mendes Figueiredo, Avenida Graça Aranha, 19 - RJ.
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BR RJTRF2 26827
·
4 - Dossiê/Processo
·
1955; 1964
Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública
BR RJTRF2 16516
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4 - Dossiê/Processo
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1908
Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal
O autor, proprietário da lancha Maria Thereza, tendo-a fretado a D. Fiorita & Companhia, consignatários do vapor italiano Mendonza, da ré, alega que a lancha foi a pique devido ao abalroamento do vapor. Requer pagamento do valor de 26:300$000 réis, juros e custas. Julgada por sentença a vistoria com arbitramento. Certidão de Arrolamento, Capitania do Porto, 1891; Vistoria com Arbitarmento, 1906; Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1906, Tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 105 - RJ, 1906.
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