ABALROAMENTO

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              18313 · Dossiê/Processo · 1922
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante da guerra norueguesa svalen, alega que seja esta embarcação achando-se fundeada no porto da capital federal, após temporal, acabou abalroando a barca isis, fato este casual, e do qual fez o suplicante devido protesto perante consulado noruêgues desta capital. Netses termos, o suplicante querendo ratificar o protesto, requereu a intimação do capitão da barca isis, seu proprietário e outros interessados. Julgada por sentença a ratificação do protesto. Procuração, Tabelião Bernardo de Azevedo Millanez, 1922, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, 1922; Ata de Deliberação; Taxa Judiciária; Decreto nº 14339 de 01/09/1920.

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              16957 · Dossiê/Processo · 1907; 1912
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram seguradoras dos negociantes Lyra e Cia, Freitas, Oliveira e Cia, Souza Machado e Cia e Pedro Maksaud e Cia, quado o embarcaram mercadorias no vapor Florianópolis, da frota do Lloyd Brasileiro a fim de serem entregues em Corumbá, Estado do Mato Grosso. Acontece que, ainda atracado na ponte do Trapiche na Rua da Saúde, houve 2 incêndios, extintos com água. As chamas e as aguas causaram grandes avarias nas mercadorias, no valor total de 52:482$8600, que foram pagos pelas autoras e não sendo restituídos pelos réus. Assim requerem o referido pagamento da quantia avaliada. O juiz julgou procedente a ação, o réu apelou e o STF negou provimento a apelação. A ré embargou e o STF desprezou os embargos. Termo de Quitação, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1907 ; Tabelião Carlos Theodoro Gomes Guimarães, Rua do Rosário, 94 - RJ; Protesto, 1907; Procuração, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupinambá, 1907, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1908, 1907, 1910, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907; Companhia de Seguros Mercúrio; Impresso, 1907; Jornal Jornal do Comércio, 1907, 1908; Termo de Apelação, 1908; Termo de Protesto, 1908; Recibo, Jornal do Commércio, 1906; Código Comercial, artigos 494, 565, 765; Regulamento nº 737, artigos 369 e 51; Imposto de Indústria e Profissões, 1907; Apólice de Seguro Marítimo, 1906, 1907; Fatura, Lyra & Cia, fábrica de chapéus de sol, 1907; Relação de Fazenda Avariada, 1907; Nota de Compra, Pedro Maksoud & Cia 1907.

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              18707 · Dossiê/Processo · 1924; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes, vem por meio de ação ordinária solicitar o valor de 12:000$000 réis, por danos, lucros cessantes e despesas forenses, resultantes do fato ocorrido no dia 11/05/1924 as 18 horas e 30 minutos, quando o automóvel das suplicantes trafegava pela Rua Sete de Setembro próximo a Rua Rodrigo Silva, quando foi desastrosamente abalroado pelo bonde da ré , do que resultou em graves danos a propriedade dos autores. Ficou patente a imprudência do motorneiro Felibelo Campos, funcionário da dita empresa. Os suplicantes tentaram um acordo com a suplicada, mas essa negou-se a entrar em acordo, sendo então necessário trâmites judiciários. O juiz alegou não ser mais de competência federal. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924, Tabelião Heitor Luz , Rua do Rosário, 84 - RJ, 1924; Imposto sobre Veículos, 1924; Constituição Federal, artigo 60; Anexo: Carta Precatória, 1924 Justiça Federal da Seção do Rio de Janeiro; Termo de Ratificação, 1926.

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              17516 · Dossiê/Processo · 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante da escuna ou vapor Governor Brooks, fundamentando-se no Decreto n° 3084 de 1898 art 322, requereu a citação das testemunhas a fim de apurar o abalroamento causado à escuna pelo vapor Parnahyba. O requerido foi indeferido. O autor apelou, no entanto, os autos estão inconclusos. Procuração, 1920; Termo de Apelação, 1921; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 178.

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              15255 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, comandante do vapor Moçambique, da Companhia Mala Real Portuguesa, requereu ação para citação dos agentes da Companhia Vianna Wenceslau Guimarães e da Brazilian Coal Company e ratificação de protesto feito para resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados à embarcação, que foi atingida poela galera inglesa Lyderhorn. O Juiz julgou por sentença. Protesto; Auto de Apresentação.

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              16460 · Dossiê/Processo · 1899; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, proprietários de embarcações à frete, requereu o valor de 16:000$000 réis referente à chata Estado do Rio, além de prejuízos, danos e lucros cessantes da quantia de 20$000 réis por dia. A citada chata foi conduzida para o vapor inglês Oravia a fim de descarregar e transportá-la para terra. Aconteceu que os trilhos que prendiam a chata no vapor desprenderam-se, ocasionando o naufrágio da chata. Juiz Octavio Kelly. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto no. 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos no. 20032 de 25 maio de 1931, e no. 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto, 1899; Procuração, 1899 e 1891; Regulamento de 19/05/1846, Concessão de Llicença Marítima, Companhia do Porto, 1899; Certidão de Arrolamento, 1897.

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              9580 · Dossiê/Processo · 1900
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, amador do lúgar francês Marie Charlotte, alegou que viajava à noite com destino ao Rio Grande do Sul quando foi abalroado pelo vapor nacional Itapay, pertencente à ré. O autor requereu indenização no valor de 68.452, 28 réis. A ação foi julgada procedente. A ré apelou, o que foi negado. Tentou embargar alegando erro de contas, o que foi aceito. A autora recorreu e teve seu apelo negado. Tentou embargar, mas também lhe foi negado. Regulamento nº 737, artigos 672, 674; Decreto nº 3084, artigos 91 e 89; Código Commercial, artigo 505; Lei nº 221 de 20/11/1890, artigo 19; Depósito, Recebedoria do Distrito Federal, valor 428$383 réis, 1900; Jornal Jornal do Commercio, 19/01/1901; Desenho que acompanha o laudo.

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              62 · Dossiê/Processo · 1895
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor teve sua lancha abalroada e reclama os necessários consertos e indenização por perdas e danos, pelo tempo em que a lancha ficará fora de uso em virtude de reparos. O réu alega que não lhe cabe responsabilidade pois não houve diligência por parte do condutor da lancha abalroada que não atendeu ao sinal de apito na entrada do canal. Não ficou provado qual das duas lanchas foi causadora do abalroamento e de acordo com o Código Comercial, artigo 750 quando os peritos não puderem identificar o causador do abalroamento as partes arcarão cada uma com seus próprios prejuízos. O juiz condenou o réu através de mandado requisitório a pagar quantia a indenização e as custas processuais. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão emitido pela Recebedoria do Rio de Janeiro a favor da Companhia Nacional de Navegação Costeira; Procurações passadas pela Companhia Nacional de Navegação Costeira; Certidão de Arrolamento passada pela 19a. Estação, 3a. Seção da Capitania dos Portos ; Licença da Capitania dos Portos à Companhia Nacional de Navegação Costeira.

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              39550 · Dossiê/Processo · 1958; 1972
              Part of Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor alegou que seu auto de carga foi abalroado pelo veículo do suplicado na Estrada Doutor Álvaro de Andrade. Deste acidente resultaram diversas avarias no seu veículo. O suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 13.000,00 cruzeiros, devido os prejuízos causados, de acordo com o Código Civil, artigo 159, 1518 e 1519. O juiz Jorge Guimarães julgou improcedente a ação. Houve recurso para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1958; Procuração Tabelião mello Alves, Rua do Rosário, 67 - RJ, 1956; Vistoria ad perpetuam, 1956; Código de Processo Civil, artigo 291; Código Civil, artigo 1059, 158, 1518 e 1521.

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              19827 · Dossiê/Processo · 1928
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, capitão do vapor inglês Balzac, alegou que ao partir do porto de Nova Iorque para o porto de Rio Grande, com escalas nos portos de Norfolk, Recife, Rio de Janeiro, Santos e de Paranaguá, devido a uma manobra errada do vapor Lutetia da Companhia Francesa Sud Atlanti houve o albaroamento entre eles. O sinistro causou a avaria grossa nas mercadorias. O suplicante requereu a nomeção de um curador aos interesses da carga. Foi julgado por sentença a ratificação de protesto. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1928; Termo de Protesto, 1928; Advogado Rodrigo Octavio Filho e Victor de Menezes Pontes.

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