A suplicante, tendo carregado no navio a vapor Rio de Janeiro no Porto de Santos 40 fardos contendo sacos vazios destinados ao Porto da Bahia e sendo ao mesmo tempo a seguradora da carga, requereu expedição de alvará ao inspetor da Alfândega para retirar a referida mercadoria do armazém do Lloyd Brasileiro que, em virtude do acidente sofrido pelo referido vapor, se achava avariada. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Fatura, Companhia Lloyd Brasileiro, 1918; Relação de Pesos e Medidas, Eduardo Fernades & Companhia, 1918; Contrato, Lloyd Brasileiro, 1917; Procuração, Tabelião Octaviano Gonçalves, Porto Alegre, RS, 1918, tabelião Pereira Couto, Porto Alegre, RS, tabelião Claro Liberato de Macedo, SP, 1918, tabelião A. Gabriel da Veiga, 1918; .
Sem títuloVISTORIA
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O autor requereu a desocupação da oficina de esmaltação, localizada na Rua do Rezende, 42, como medida preventiva de profilaxia e Polícia Sanitária, conforme o Regulamento Sanitário. O suplicante requereu a desocupação no prazo de 30 dias, sendo os objetos removidos para o depósito público. O juiz deferiu a expedição do mandado requerido, visto nenhuma defesa ou embargos ter apresentado o réu. Termo de Intimação, 1924.
Sem títuloOs suplicantes, todos de nacionalidade brasileira, estado civil casado, proprietários, adquiriram um imóvel na Rua Hadock Lobo n. 163, onde construíram um edifício misto com lojas e apartamentos. Os suplicantes requereram uma vistoria para comprovar o valor locativo, o custo e o valor da construção, pois alegaram que as lojas com as designações A, B, C, D, E e F estavam sendo alienadas. Inconclusos. . procuração tabelião Carmen Coelho, Rua São José ,85, 1959; registro geral de imóveis (RGI) 11º ofício de 1957 .
Sem títuloO autor requer a expedição de um mandado de despejo contra o réu, proprietário dos imóveis localizados na Rua Cornélio por medida de profilaxia preventiva. O juiz deferiu o pedido. São citados:o Decreto nº 4403 de 1921; o Regimento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1088, 1648 e 1650; e o Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Documentos do autor, 1926; Documento da Procuradoria da Saúde pública, 1926.
Sem títuloO autor que era capitão do navio a vapor nacional Piauhy de propriedade de Pereira Carneiro & Companhia em virtude de avarias, requereu a expedição de uma carta precatória ao juízo seccional do estado de São Paulo a fim de que se procedesse à vistoria e arbitramento do vapor. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1927.
Sem títuloA suplicante era sociedade anônima com sede à Rua do Rosário, 2 a 22, sub arrendatária dos armazéns 14 e 15 do Cais do Porto do Rio de Janeiro. Requereu uma vistoria com arbitramento nos mesmos e nas mercadorias de importação e exportação que ali se achavam no depósito, por ocasião de violento temporal. Parte destas estavam destinadas ao Porto de Santos. Elas foram descarregadas em virtude do Decreto nº 21605 de 11/07/1932, do Governo Provisório, que determinou o fechamento do dito porto, devido à Revolução Constitucionalista em São Paulo. Revolta de 1932. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931.
Sem títuloTrata-se de pedido de vistoria no prédio situado na Ladeira do Livramento, cidade do Rio de Janeiro, pois, para o autor o inspetor sanitário, foram feitas exigências consideradas absurdas. Se fazem presentes os seguintes depósitos legais: artigo 5 parágrafo 1 do Regimento Processual da Justiça Sanitária do Distrito Federal de 1908; Artigo 14 parágrafo 11, artigo 14 parágrafo 12, artigo 25 artigo 28 e 29 do mesmo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Laudo de Vistoria, 1908.
Sem títuloO capitão do navio Marion em exercício na cidade de Paranaguá no estado do Paraná ratificou o protesto de avaria sofrida em conseqüência da arribada do Porto do Rio de Janeiro.
Sem títuloDe acordo com a ratificação de protesto do comandante da paquete nacional Iris Alberto de M. de Almeida, da Companhia Lloyd Brasileiro , requereu ao suplicante a vistoria com arbitramento das mercadorias que foram desembarcadas, em virtude do sinistro que sofreram.
Sem títuloTrata-se de um pedido de vistoria do prédio localizado na Rua General Caldwell, cidade do Rio de Janeiro, de propriedade do suplicante, mulher, pois isto o muro colado ao Quartel da Força Policial que estava em reconstrução. A obra de reconstrução causou danos ao autor devido ao abalo com o choque das traves que usuavam, levando a baixo uma parte do referido muro. Portanto, a mesma requer a convocação de peritos para avaliar os danos e prejuízos causados. O juiz julgou a ação por sentença para que se produzam os devidos efeitos legais. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário - RJ, 1909.
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