VISTORIA

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        VISTORIA

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              BR RJTRF2 4277 · 4 - Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requer a expedição de um mandado de despejo contra o réu, proprietário dos imóveis localizados na Rua Cornélio por medida de profilaxia preventiva. O juiz deferiu o pedido. São citados:o Decreto nº 4403 de 1921; o Regimento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1088, 1648 e 1650; e o Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Documentos do autor, 1926; Documento da Procuradoria da Saúde pública, 1926.

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              BR RJTRF2 7968 · 4 - Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era capitão do navio a vapor nacional Piauhy de propriedade de Pereira Carneiro & Companhia em virtude de avarias, requereu a expedição de uma carta precatória ao juízo seccional do estado de São Paulo a fim de que se procedesse à vistoria e arbitramento do vapor. Procuração, Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha, 1927.

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              BR RJTRF2 16489 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1891
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por si e por sua mulher, requer a avaliação do imóvel na rua Senador Pompeu no. 234, de sua propriedade para garantir fiança do cargo de ajudante de corretor da Caixa de Amortização, a tornando hipoteca especializada. Sugere como árbitro o conferente da Caixa de Amortização José de Lyra e Oliveira. Julgado por sentença a especialização da hipoteca. Recibo, Antonio Moreira de Oliveira Rua de São Pedro, 287, 1862.

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              BR RJTRF2 27422 · 4 - Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma carta precatória para citação da ré para comparecer na vistoria com arbitramento em diversas embarcações que estiveram arrendadas à ré e que depois foram restituídas. O réu agravou mas o Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Capital Federal, 1916; Decreto nº 848 de 1890, Decreto nº 3084 de 1898.

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              BR RJTRF2 6061 · 4 - Dossiê/Processo · 1925; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, juntamente com sua mulher requer que a ré reconheça o direito que estes têm por sobre o terreno em que está situada a ré. São citados o Código Civil, artigo 31, parágrafo 3 e os Decreto nº 3084 de 1898, artigos 165, 166 e 167 2a. parte. O juiz atende ao pedido da inicial referida. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1918; Termo de Audiência 2, 1925.

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              BR RJTRF2 5061 · 4 - Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor foi contratado como fornecedor de suprimentos pela Marinha Nacional durante o ano de 1911. Entretanto, o médico da Marinha alega estar a carne verde deteriorada. O suplicante coloca que não é real o que foi alegado, requerendo uma vistoria judicial para que se constate o estado em que o gênero se encontra. São nomeados dois peritos para proceder exame pericial do gênero depositado conforme os quesitos oferecidos no momento da vistoria. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 .

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              BR RJTRF2 8113 · 4 - Dossiê/Processo · 1923; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma ação ordinária movida pelo autor negociante em Realengo, cidade do Rio de Janeiro pela qual reclamaram o pagamento do valor de 133:551$000 réis, como indenização dos prejuízos sofridos, verificados pelo exame pericial, por conta do ato de vandalismo praticado pelos alunos do Colégio Militar. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1925; Taxa Judiciária, 1924.

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              BR RJTRF2 12583 · 4 - Dossiê/Processo · 1920; 1921
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, sociedade norte-americana com sede em Wilminton, Estados Unidos da América do Norte, querem proceder a uma vistoria no acervo da antiga Companhia Estrada de Ferro Araraquara, no estado de São Paulo e na capital, acervo adquirido em sete de fevereiro de 1916. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919; Carta Precatória 2, 1920; Auto de Vistoria, 1921.

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              BR RJTRF2 13097 · 4 - Dossiê/Processo · 1922; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, liquidatário da massa falida de Alvaro Ribeiro Bastos, requereu citação do suplicado, para comparecer na audiência em que seriam nomeados os peritos que procederam a uma vistoria com arbitramento na escuna Estrela, fundeada no Porto do Rio de Janeiro e de propriedade da dita massa, a fim de ser constatado o estado desse navio, verificar quais os consertos que precisa para poder navegar, avaliar dano sofrido no casco e aparelhos, em virtude de se achar parado no mesmo. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião José Afonso de Paula e Costa, Rua do Rosário, 126 - RJ, 1922; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1922; Laudo de Vistoria, 1922.

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              BR RJTRF2 2804 · 4 - Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de pedido de interdito proibitório em favor do autor, proprietário de um prédio e que alega estar em dia com o imposto predial e com o imposto do consumo de água. Entretanto, a Diretoria Geral de Obras Públicas requer a colocação de hidrômetro destinado à verificação do consumo de água. O autor alega que como funciona no prédio uma padaria, este não seria obrigado a instalar o aparelho. Estando a Diretoria Geral de Obras Públicas ameaçando a posse do prédio do suplicante, este requer manter a posse de seu imóvel através de um mandado proibitório. O suplicante está na eminência de ser furtado na posse do seu imóvel, e assim, vem requerer um mandado proibitório com o objetivo de fazer com que o Diretor Geral de Obras Públicas não leve a efeito a temida intervenção. O juiz julgou procedente a justificação. O procurador mencionou que os presentes embargos devem ser recebidos para o fim de, provados, se julgar improcedente o pedido. Regulamento nº 3056 de 24/10/1898, artigo 19, Regulamento nº 5141 de 27/02/1904, artigo 2, Decreto de 24/10/1898, artigo 5, Regulamento aprovado pelo decreto nº 3056 de 24/10/1898, artigo 1 letras C e D, artigo 5. Imposto Predial, 1909; Imposto do Consumo de Água, 1908; Certidão da Inspeção Geral das Obras Públicas, 1909; Procuração, 1909.

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