Dossiê/Processo 22033 - Vistoria e arbitramento. Nº do documento (atribuído): 27875. Autor: Costa, José A. M. da. Réu: Procuradoria da República.

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22033

Title

Vistoria e arbitramento. Nº do documento (atribuído): 27875. Autor: Costa, José A. M. da. Réu: Procuradoria da República.

Date(s)

  • 1934; 1938 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 96f.

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1a. Vara Federal

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Mello, Abreu e

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Costa, José A. M. da

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Procuradoria da República

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Espinola, Eduardo

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Mello, Djalma Tavares Cunha

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Santiago, Faro

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Giacomo, Domingos Soares de

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José A. M. da Costa era agente, na cidade do Rio de Janeiro, da Companhia Nacional de Navegação Costeira. Disse que naquela manhã o porão do navio Itapuca fez água quando em viagem de Porto Alegre para o Rio de Janeiro. Achando-se o navio neste porto, precisava proceder a vistoria para comprovação do sinistro, e avaliação dos danos porventura causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. Procuração 1º Notario Rua General Victório, 655 - RJ, 1934, Tabelião Zeferino Ribeiro Rua Adrade Neves, 9 - RJ Porto Alegre 19/01/1935, José D. Roche, Rua do Rosário, 156 - RJ, 1925; Jornal Diário Oficial, 01/04/1936, Gazeta Jurídica, 16/06/1936; Declaração da Avaria Itapuca Itapoan, 1934; Guia de Exportação, 1934; Condição de Embarque 4 Companhia Nacional de Navegação Costeira; Recibo 19; Advogado Raul Gomes de Mattos, Olavo Canavarro Pereira, Rua do Rosário, 102 - RJ; Código Comercial, artigo 505, 519, 529; Regulamento nº 737 de 1850, artigo 366, 360; Decreto nº 848 de 1890, artigo 228, 224; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 48; Luiz Ontan de Iparraguirre, Rua do Rosário, 152 - RJ.

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Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mello, Abreu e

    Autor

    Costa, José A

    M. da. Réu

    Procuradoria da República

    Ministro do STF

    Espinola, Eduardo

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Santiago, Faro;Giacomo, Domingos Soares de

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    Dates of creation revision deletion

    15/10/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leandro

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