Os autores, sociedades anônimas, a 1a. proprietária do vapor Cuyabá, e a 2a. arrendatária do Cais do Porto do Rio de Janeiro, requerem vistoria ad perpetuam rei memoriam, com arbitramento em 2702 barricas de cimento depositadas no armazém 6 do cais do porto, marcas LDN e LDB e 500 da marca Risa, depositadas no trapiche São Christóvão, todas consignadas à firma ré, pois estes, estabelecidos à Rua Buenos Aires, 178, alegando avarias nas ditas barricas, requereram vistoria para sua constatação. Alegando que o laudo que constatou avarias é falso, requerem nova vistoria. Pedido deferido, audiência marcada para o dia 20/5/1931. Processo inconcluso. Procuração 4, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1929, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1931, tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113 - RJ, 1931, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1931; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1931; Lista de Carga, navio Cuyabá, 1931; Decreto nº 3084 de 5/11/1898, artigos 349, 343.
Zonder titelVISTORIA COM ARBITRAMENTO
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O autor, mulher, no dia 02/10/1918, arrebentou um condutor de água que corre pelo alto do morro, abrindo grande sulco no terreno adjacente àquele prédio, acumulando grande quantidade de terra sobre o terraço da referida casa. Fez, assim, ruir uma certa extensão do parapeito do terraço, rolando do morro grande quantidade de pedra, que veio a se chocar na parede, a qual findou-se dando ingresso às águas procedente do arrebentamento. Assim, requereu, de cordo com os fatos e os danos causados, que se proceda a uma vistoria com arbitramento do referido dano . Procuração, Tabelião Belisario Fernandes da Silva Tavora, 1917.
Zonder titelO autor tendo que fazer vistorias com arbitramento em todos os barracões entre o Leblon e a Lagoa Rodrigo de Freitas, nas localidades denominadas Praia do Pinto, Pedra do Bahiano, Rua Dias Ferreira, Rua Ataulpho de Paiva e Av. Albuquerque e Fonte da Saudade, para comprovar que os mesmos, construídos ilicitamente, sem licença e regras de higiene, são imprestáveis como habitação e não se acham nos termos e o regulamento sanitário, requereu a intimação por edital a Dario Bhering de Oliveira Matos, proprietário e interessado para tomar conhecimento da referida vistoria. Foi homologada por sentença o laudo principal do processo.
Zonder titelO autor requereu a intimação de curador para que procedesse à vistoria do vapor Goyas de propriedade da Lloyd Brasileiro, que estava fretado pela Indústrias Reunidas F. Matarazzo de Santos, para o fim de arribada forçada e o valor da avaria grossa ocorrida em Montevidéu no dia 18/03/1918 que acasionou avaria na caldeira do referido vapor . Declaração do Diretor da Lloyd Brasileiro, 1918.
Zonder titelO autor era proprietário do caminhão número 1918, sendo residente na Capital Federal. No dia 28/8/1919, seu veículo foi abalroado por um trem do subúrbio da Estrada de Ferro Central do Brasil, Estação do Meier. Pediu, então, da União o valor de 2:550$000 réis, resultantes do conserto do caminhão, do prejuízo de 25 dias de trabalho perdidos, arreios, mais juros de mora e custas. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910 de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração 2, Tabelião Pedro de Alvarenga Thomaz, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1919, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1919; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1919; Imposto sobre Veículos, 1919; Código Civil, artigo 1521; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15.
Zonder titelOs autores eram negociantes do RJ e havia contratado a compra de 1440 fardas de fumo em folha, marca cooperativa Sininbú, com Secco Maia e Companhia, negociantes do Rio de Janeiro e representantes da firma Viuva Alpio Cesar e Companhia de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul. A mercadoria foi embarcada com atraso e em quantidade inferior à requerida pelo vapor Bocaina e vapor Iguassú, e ainda se suspeitou da marca de produto, se correspondia com o pedido. Pediu-se citação dos vendedores para que se levassem peritos para vistoria com arbitramento sobre carga. Julgada perempta. Nota de Pedido Secco, Maia & Companhia, Rua General Câmara, 19, 1925; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 10º Ofício, Rua do Rosário, 108 - RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Código Comercial, artigo 201; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 25; Decreto nº 1991 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 1991 de 13/06/1931.
Zonder titelOs liquidatários da massa falida do autor, pelos seus procuradores, requerem ação ordinária contra as rés, agentes, proprietários e consignatários dos navios Sergipe, Bronte, Grecian Prince, Servian Prince, Biela, Fimon Spa, Tennyson e Saint-Rede, para cobrança das faltas de mercadoria verificadas por vistoria judicial. Requereu citação dos réus, do Procurador da República e nomeação do curador para representar os terceiros interessados, sob pena de revelia. Processo inconcluso. Procuração 5, Tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1922, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922, tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, 1922; Consolidação das Leis referentes à Justiça Federal, artigo 196; Decreto nº 3084 de 5/11/1898; Código Comercial, artigo 589; Taxa Judiciária 2, Recebedoria do Distrito Federal, 1921, 1923.
Zonder titelO requerente era o representante da fazenda nacional junto à empresa de melhoramentos da baixada fluminense, à av Rio Branco, 137. Citou o dec 14559 de 30/12/1920, dec 14907 de 13/7/1921, e oDec 15183 de 20/12/1921, que considerou a desapropriação urgente de imóveis para obras de que era cessionárias conforme o plano geral do dec 15056 de 4/1/1921. Pediu então a imissão na posse do prédio. terrenos à Rua Olga 16, de propriedade do suplicado, oferecendo-se-lhe o valor de 4:896$000 réis. Houve acordo entre as partes. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1921, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1922; Termo de Apelação; Decreto nº 1021 de 26/08/1903, artigo 2 § 5; Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigo 41.
Zonder titelAtravés do Decreto n° 13963, de 6/8/1920, foi considerado caduco o contrato entre a autora e ou réu, que fora publicado pelo Decreto n° 12183, de 30/8/1916 e Decreto n° 12530, de 28/6/1917. A ré incorrera em 4 penalidades previstas pelo contrato, pondo-se em dúvida sua capacidade de concluir os trabalhos em qualidade e no prazo. Pelos parágrafos 1 e 2 da cláusula 30, em caso de caducidade do contrato, seria deduzido da caução o valor referente a prejuízos no estado de conservação. Para determinar tal quantia, pediu-se vistoria com arbitramento em linha férrea da autora, de Formiga a Patrocínio e de Araguary a Roncador, em todo material fixo e rolante, edifícios, oficinas e dependentes, os quais seriam restituídos à autora. Pediu que se louvassem peritos e se produzissem cartas precatórias aos juízes federais de Minas Gerais e Goiás. O juiz deferiu a expedição de telegrama, a fim de ser suspensa a vistoria que foi requerida. Jornal Diário Oficial, 10/01/1920; Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1918; Decreto nº 7562, de 23/09/1909; Decreto nº 3084, de 1898, artigo 350.
Zonder titelA suplicante, de propriedade do Governo Federal tendo chegado ao Porto do Rio de Janeiro o vapor Atalaia, de propriedade da suplicante, trazendo a seu bordo grande quantidade de cargas avariadas por causa da tempestade que colheu o dito navio dois dias após sair de Nova Iorque, requer que se proceda a uma vistoria com arbitramento nas mesmas cargas e nos locais em que ocorreram as avarias, determinando o valor dos danos sofridos. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Auto de Vistoria, 1937; Laudo de Vistoria com Arbitramento, 1937; Lista de mercadorias avariadas com informação da procedência e destino das mesmas.
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