Dossiê/Processo 5284 - Vistoria ad perpetuam rei memoriam. Nº do documento (atribuído): 3614. Autor: Marinho, Manoel Joaquim;Marinho, Ludovina Francisca Azulino. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 77f.

O autor negociante estabelecido com casas de malas e sua esposa pedem uma vistoria no seu terreno, pois queriam legitimar o usucapião de longuíssima data que adquiriram por compra e posse ininterrupta e pacífica no Morro do Castelo - delimitação de limite de terreno. São citados o Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20104 de 13/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração 2, 1917 e 1916; cópia de Planta de Terrenos, s/d.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 04

17-08-2005

Alessandro 10/12/04 Flávia 17/02/05 Evelyn 28/04/05 Priscila 15/06/05 Igor Grimaldi 30/06/05 Marcella 03/08/05 Alan 17/08/05